HomologadaInexigibilidade
Prestação de serviço técnico de formação continuada e assessoramento aplicado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Penha/SC.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE PENHAPenha/SC
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de formação continuada e assessoramento aplicado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Penha/SC, com foco na estruturação e fortalecimento do ciclo completo de gestão do Fundo da Infância e da Adolescência - FIA, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.