Primeiros passos8 min
Como participar da sua primeira licitação
Passo a passo real para vender ao governo pela primeira vez: onde achar o edital, que documentos separar, como funciona a sessão de lances e o que acontece depois que você ganha.
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Guias de licitação
O caminho completo de quem nunca vendeu para o governo, escrito do jeito que a gente explicaria para um amigo. Sem "consoante o disposto no artigo", sem prometer que é fácil e sem esconder o que dá trabalho.
Documentos5 min
Os documentos que sua empresa precisa ter em dia
A lista real dos documentos de habilitação em licitação, onde emitir cada certidão de graça, quanto tempo cada uma vale e o que fazer quando aparece uma pendência.
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Leitura de edital5 min
Como ler um edital sem se perder nas 80 páginas
Um edital tem dezenas de páginas e você só precisa de cinco respostas. Veja a ordem de leitura que economiza tempo, onde ficam as armadilhas de custo e quando vale desistir logo.
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Onde achar edital4 min
O que é o PNCP e por que ele mudou tudo
O PNCP reuniu num só lugar as licitações de todos os órgãos públicos do Brasil. Entenda o que ele publica, o que muda para quem vende ao governo e como acompanhar sem depender de sorte.
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MEI e empresa pequena4 min
MEI pode participar de licitação?
MEI pode licitar e é equiparado a microempresa, com direito a empate ficto, prazo para regularizar certidão e licitação exclusiva. Veja os limites reais: teto de faturamento e CNAE.
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Editais de fomento8 min
Subvenção, crédito subsidiado, bolsa e incentivo fiscal: as diferenças e qual serve para você
Nem todo dinheiro público é igual: subvenção não se devolve, crédito se devolve com juros menores, bolsa paga a pessoa, prêmio reconhece o que já foi feito e incentivo fiscal abate imposto. Veja o que cada um cobre, quem publica e qual serve para o seu caso.
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Editais de fomento9 min
Como conseguir subvenção econômica da FINEP: passo a passo para empresas
A subvenção da FINEP é dinheiro não reembolsável para inovar dentro da empresa. Veja quem pode pedir, como funciona a chamada pública, o que o projeto precisa ter, os erros que reprovam e como acompanhar a abertura.
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Editais de fomento8 min
Como funcionam as FAPs: o que as fundações estaduais financiam e como participar
Cada estado tem uma fundação de amparo à pesquisa (FAP) com dinheiro próprio para empresas, pesquisadores, estudantes e instituições sediados ali. Veja de onde vem o recurso, o que cada uma financia, a lista das 26 FAPs e como participar.
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Editais de fomento7 min
Editais de fomento para startups: onde estão, o que exigem e como se preparar
Subvenção, ideação, aceleração com bolsa, inovação aberta e investimento público: os tipos de edital que uma startup encontra, quem publica cada um, o que pedem e o que preparar antes de a chamada abrir.
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Editais de fomento8 min
PNAB, Lei Paulo Gustavo e Rouanet: o guia dos editais de cultura para produtores e coletivos
Três leis, três mecânicas: a PNAB repassa dinheiro federal para estados e municípios publicarem editais todo ano; a Lei Paulo Gustavo foi um repasse único; a Rouanet é incentivo fiscal com patrocinador. Veja quem pode propor, o que o edital pede e como acompanhar.
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Começando do zero? Comece por estes termos
O glossário de editalês traduz as palavras que travam a leitura de qualquer edital.
- Agente de contrataçãoÉ o servidor que toca a licitação do começo ao fim: abre a sessão, conduz os lances, tira dúvidas pelo chat, confere documento e declara o vencedor. No pregão ele costuma ser chamado de pregoeiro; quando o caso é mais complexo, quem decide é uma comissão de contratação.
- EditalÉ o manual de instruções da disputa: o que o órgão quer comprar, quanto pretende gastar, que documentos você precisa apresentar, quando é a sessão, como se dá o lance e o que acontece depois. Junto vêm os anexos — o termo de referência, a planilha de itens e a minuta do contrato.
- Estudo técnico preliminar (ETP)É o documento em que o órgão explica, antes de licitar, por que vai comprar aquilo, o que considerou, quanto deve custar e qual solução escolheu. É a "lição de casa" do planejamento, feita antes do termo de referência.
- Lei 14.133/2021É a lei que hoje manda em praticamente toda compra pública no Brasil. Ela substituiu o trio antigo — a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC — que deixou de valer para licitações novas ao final de 2023. Se o edital que você está lendo é recente, ele segue a 14.133.
- LicitaçãoÉ a compra do governo feita por concurso público de preços. Como o dinheiro é dos impostos, o órgão não pode simplesmente escolher o fornecedor que gosta: ele publica o que quer comprar, todo mundo que atende às regras oferece preço, e vence quem oferecer a melhor proposta segundo um critério anunciado antes.
- Matriz de riscoÉ a tabela que diz, para cada imprevisto possível, de quem é a conta: quem paga se o dólar disparar, se a obra achar pedra onde era terra, se o prazo escorregar por culpa do órgão. Aparece mais em obra, serviço contínuo e contrato grande.
- ObjetoÉ a resposta curta para "o que o órgão está comprando". Aparece na primeira linha do edital e é o campo que você lê na busca antes de decidir se vale a pena abrir o PDF inteiro.
- Orçamento sigilosoÉ quando o órgão decide não mostrar, antes da disputa, quanto pretende gastar. Você dá lance sem saber o teto — o valor estimado só aparece depois que a etapa de preços termina. A lei permite os dois caminhos: orçamento aberto ou sigiloso, e o edital diz qual é.
- Pesquisa de preçosÉ como o órgão descobre "quanto custa" antes de comprar: ele junta preços de contratos parecidos, de painéis do próprio governo e de cotações que pede a empresas. O resultado vira o valor estimado da licitação.
- Plano de contratações anual (PCA)É a lista do que o órgão planeja comprar no ano — uma espécie de agenda de compras publicada com antecedência. Nem tudo que está lá vira licitação, e a data é estimativa, mas dá o mapa do que aquele órgão pretende contratar.
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)É a vitrine oficial e única das compras públicas do país. Toda licitação, ata e contrato tem que aparecer lá — de ministério a prefeitura de mil habitantes. Antes, cada órgão publicava no seu próprio site ou no diário oficial local, e achar oportunidade era garimpo.
- Princípios da licitaçãoSão as regras de fundo que valem mesmo quando o edital não repete: todo mundo disputa em igualdade (isonomia), a decisão segue critério anunciado antes e não o gosto do servidor (julgamento objetivo), e o edital manda mais que qualquer combinação de última hora (vinculação ao instrumento convocatório).
- Termo de referência (TR)É o anexo que descreve com detalhe o que vai ser comprado: marca de referência, medidas, prazo de entrega, garantia, onde entregar, como será fiscalizado, quando o órgão paga. Em obra e serviço de engenharia o documento equivalente costuma se chamar projeto básico.
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