CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DO CURSO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DISPENSA É INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, É GERENCIAMENTO DE RISCO NA PRÁTICA, QUE IRÁ ACONTECER NOS DIAS 13 E 14 DE MAIO NO HOTEL REAL CLASSIC BAHIA HOTEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

Informações complementares

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CREDENCIAMENTO E GERENCIAMENTO DE RISCOS NA PRÁTICA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA CONSTANTE EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE DIANTE DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, QUE TROUXE NOVAS DIRETRIZES, INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO, GESTÃO DE RISCOS E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, EXIGINDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONHECIMENTO TÉCNICO ATUALIZADO E APLICAÇÃO PRÁTICA DOS NOVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DESEMPENHA PAPEL ESTRATÉGICO NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, NA EXECUÇÃO FINANCEIRA E NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS ÀS AQUISIÇÕES, CONTRATAÇÕES E GESTÃO CONTRATUAL, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NESSAS ATIVIDADES, A FIM DE ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA, ECONOMICIDADE E CONFORMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. A CAPACITAÇÃO PROPOSTA PERMITIRÁ O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS SERVIDORES NOS SEGUINTES ASPECTOS: ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO ANUAL DAS CONTRATAÇÕES, ALINHADO AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CORRETA FORMALIZAÇÃO E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; APLICAÇÃO ADEQUADA DOS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, OBSERVANDO OS REQUISITOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS; UTILIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE CONTRATAÇÃO; IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE, TRATAMENTO E MONITORAMENTO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM ENFOQUE PRÁTICO E PREVENTIVO. A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES EM CURSO ESPECIALIZADO CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA A REDUÇÃO DE FALHAS PROCESSUAIS, MITIGAÇÃO DE RISCOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS, PREVENÇÃO DE APONTAMENTOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, ALÉM DE PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E PLENAMENTE JUSTIFICADA, POR REPRESENTAR INVESTIMENTO NA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES PÚBLICOS, NO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E NA MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO.