vence em 1168 diasprorrogado 1×00375114000116-2-000119/2024
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO AVENIDA DEPUTADO ESTEVES RODRIGUES, N.º 902, 4º ANDAR, BAIRRO: CENTRO, CEP: 39400-215, MONTES CLAROS – MG, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N° 049304.2.0080101-79 NO OFÍCIO DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTES CLAROS, PARA ABRIGAR A UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MONTES CLAROS/MG.
- Unidade
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade
- Processo
- 08199.000028/2024-64
- Assinatura
- 15/12/2024
- Vigência
- 15/12/2024 a 14/12/2029
- Valor inicial / global
- R$ 648.436,40 / R$ 648.436,40
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 16/12/2024
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2025 | 1.1.1. FORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS CONDOMINIAIS DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 087/2024, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO. 1.1.2. INCLUIR O FADPU COMO PARTE SUB-ROGADA EXCLUSIVAMENTE NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS ORIGINALMENTE PELA LOCATÁRIA. | 09/07/2025 | 14/12/2029 | R$ 648.436,40 |
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 087/2024 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. A PRESENTE APOSTILA NÃO ALTERA O OBJETO, O VALOR, O PRAZO DE VIGÊNCIA, A CONTRATADA, A MATRIZ DE RESPONSABILIDADES, AS PENALIDADES CONTRATUAIS OU QUALQUER OUTRA CLÁUSULA DO CONTRATO, LIMITANDO-SE AO REGISTRO DA FONTE DE RECURSOS DESTINADA AO CUSTEIO DA CONTRATAÇÃO. | 18/06/2026 | 14/12/2029 | R$ 648.436,40 |
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