vence em 1417 dias00375114000116-2-000288/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CÁCERES/MT
- Unidade
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 08038.005622/2025-75
- Assinatura
- 19/08/2025
- Vigência
- 02/09/2025 a 01/09/2030
- Valor inicial / global
- R$ 610.500,00 / R$ 610.500,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 20/08/2025
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | II – DO PREÇO DO SERVIÇO EM RAZÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Nº MT000076/2026, REAJUSTA-SE O PREÇO DOS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS À TERCEIROS, COM ABRANGÊNCIA TERRITORIAL EM CÁCERES/MT. CONSEQUENTEMENTE, O VALOR MENSAL DO SERVIÇO PASSA DE R$ 10.175,00 (DEZ MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS) PARA R$ 10.707,84 (DEZ MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) , A CONTAR DE 01/02/2026 (INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CCT) ATÉ 02/09/2030 (ENCERRAMENTO PROVÁVEL DO CONTRATO OU NOVO FATOR GERADOR) – REAJUSTE PERCENTUAL DE 5,24%. | 10/05/2026 | 01/09/2030 | R$ 642.470,40 |
| Termo de Apostilamento 00002/2026 | 1. DO OBJETO 1.1 O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 146/2025 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. | 18/06/2026 | 01/09/2030 | R$ 642.470,40 |
| Termo de Apostilamento 00003/2026 | CONSEQUENTEMENTE, O VALOR MENSAL DO SERVIÇO PASSA DE R$ 10.707,84 (DEZ MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 10.729,20 (DEZ MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), REPRESENTANDO UM ACRÉSCIMO FINANCEIRO DE R$ 21,36 POR POSTO DE SERVIÇO, O QUE CORRESPONDE AO PERCENTUAL DE 0,20%. OS EFEITOS FINANCEIROS INCIDEM A PARTIR DE 01/02/2026, DATA-BASE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO MT000076/2026, MARCO FIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO, ATÉ 02/09/2030, ENCERRAMENTO PROVÁVEL DO CONTRATO, OU NOVO FATOR GERADOR, OBSERVADA A DATA ESTIPULADA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA AS CONCESSÕES CONTRATUAIS DO EXERCÍCIO. | 19/08/2026 | 01/09/2030 | R$ 643.752,00 |
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