FICA ESTABELECIDO QUE O PRESENTE CONTRATO DETERMINA EXCLUSIVAMENTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -ARSAE-MG Nº 131, DE 11 DE NOVEMBRO E 2019, O FORNECIMENTO DE ÁGUA NECESSÁRIO AO USO DO CLIENTE, BEM COMO A COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO DE SUAS INSTALAÇÕES.

Órgão

COMANDO DA AERONAUTICA

Unidade

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

Local

Lagoa Santa/MG

Fornecedor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (17.281.106/0001-03)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

67532.003247/2024-26

Assinatura

29/12/2024

Vigência

29/12/2024 a 29/12/2029

Valor inicial / global

R$ 3.319.738,08 / R$ 3.319.738,08

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

02/01/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).