CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE VABRIL DE 2008, NA LEI Nº 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRET Nº 6.55, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO Nº 57.690, DE 1º FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SICOM

Órgão

COMANDO DO EXERCITO

Unidade

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO - PE

Local

Recife/PE

Fornecedor

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (09.168.704/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

64361.001068/2023-94

Assinatura

07/03/2023

Vigência

07/03/2023 a 07/03/2028

Valor inicial / global

R$ 8.000,00 / R$ 8.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

20/07/2023

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).