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Licitário
vence em 520 diasprorrogado 11×00394460000141-2-000133/2024

SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CUSTÓDIA E ADMINISTRAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS E BENS DE PROPRIEDADE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCLUSIVE BENS DE ALTO VALOR AGREGADO COMO VEÍCULOS AUTOMOTORES, ENTRE OUTROS, ASSIM COMO SERVIÇOS CONTINUADOS EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA: VIGILÂNCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL, PORTARIA, BEM COMO INSUMOS E EQUIPAMENTOS, NO DEPÓSITO REGIONAL DE MERCADORIAS APREENDIDAS LOCALIZADOS EM BAURU/SP (ITEM 1, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade
DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM BAURU/SP
Local
Bauru/SP
Fornecedor
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (00.482.840/0001-38)
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
Processo
15896.720131/2023-41
Assinatura
14/03/2024
Vigência
31/03/2024 a 17/03/2028
Valor inicial / global
R$ 7.849.203,17 / R$ 45.570.667.780,91
Ramo
Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP
20/03/2024

Termos (22)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Apostilamento 00001/2024REPACTUAÇÃO DOS VALORES DOS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, PORTARIA E AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, CONFORME RESPECTIVAS CCT01/04/202431/03/2026R$ 7.892.294,93
Termo Aditivo 00001/2024O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO DE 17,36% E ACRÉSCIMO DE 0,41% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, "A", DO ARTIGO 124 DA LEI 14.133/2021, PARA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA, PARA MELHOR ATENDER AO ESCOPO DA CONTRATAÇÃO.18/07/202431/03/2026R$ 7.892.654,49
Termo de Apostilamento 00003/2024O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL EM DECORRÊNCIA DA CCT SINTRACON BAURU/SINDUSCON 2024/2025,10/06/202431/03/2026R$ 7.904.464,85
Termo de Apostilamento 00006/2024O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA DO POSTO TÉCNICO MECÂNICO DE AUTOS EM DECORRÊNCIA DA CCT SINDIPEÇAS/STIMETAL 2024-2026 - D. O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO PASSA A SER R$ 334.286,51, AJUSTADOS OS EFEITOS ECONÔMICO-FINANCEIROS A PARTIR DE SETEMBRO/2024.19/09/202431/03/2026R$ 8.022.876,44
Termo Aditivo 00000/2024CORREÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - DATA CORRETA É DA ASSINATURA DO CONTRATO DE 20/03/2024 A 19/03/202617/11/202417/03/2026R$ 8.022.876,44
Termo de Apostilamento 00007/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE VIGILÂNCIA, APURADO EM CONFORMIDADE COM O TERMO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SESVESP/SINDIVIGILÂNCIA BAURU 2025/2025, DATA BASE JANEIRO 202505/01/202517/03/2026R$ 8.152.256,84
Termo de Apostilamento 00008/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE PORTEIRO E AUXILIARES DE ESCRITÓRIO, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDEEPRES/SINDEPRESTEM 2025 PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 340.570,10, AJUSTADOS OS EFEITOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DE FORMA RETROATIVA A PARTIR DE JANEIRO DE 2025.20/02/202517/03/2026R$ 8.173.682,60
Termo Aditivo 00002/2025O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS POSTOS DE AUXILIARES D ESCRITÓRIO A PARTIR DE 01/04/2025, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.20/02/202517/03/2026R$ 8.173.682,60
Termo de Apostilamento 00009/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE LIMPEZA, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SEAC/SETHBR 2025, PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 342.046,02, AJUSTADOS OS EFEITOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DE FORMA RETROATIVA A PARTIR DE JANEIRO DE 202525/02/202517/03/2026R$ 8.209.104,68
Termo de Apostilamento 00011/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO PARA REAJUSTAMENTO DOS CUSTOS DECORRENTES DE MERCADO, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA DE FEVEREIRO/2024 A JANEIRO/2025 DE 4,559870%, PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 346.565,8805/05/202517/03/2026R$ 8.317.581,32
Termo Aditivo 00003/2025O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS POSTOS DE SERVENTES, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DE 01/11/202525/09/202517/03/2026R$ 8.317.581,32
Termo de Apostilamento 00012/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MAO DE OBRA REFERENTE AO POSTO OFICIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL, APURADOR EM CONFORMIDADE COM A CCT SINDUSCON/SINTRACOM BAURU 2025/2027 A PARTIR DE MAIO DE 2025, AO POSTO TÉCNICO MECÂNICO DE AUTOS, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CCT SINDIPEÇAS/STIMETAL 2025/2027 A PARTIR DE SETEMBRO DE 2025 E PROCEDER A REVISÃO DOS CUSTOS RELATIVOS AO VALE-TRANSPORTE DEVIDO A MAJORAÇÃO DA TARIFA CONFORME DECRETO MUNICIPAL DE BAURU Nº 18.383 DE 15/04/2025 A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2025.14/10/202517/03/2026R$ 8.383.211,28
Termo de Apostilamento 00013/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PRODECER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE ARMAZENAGEM, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SAGESP/FETRAMESP 2025/2026, PASSANDO O VALOR MENSAL PARA VALOR MENSAL PARA R$ 355.113,25 A PARTIR DE SETEMBRO DE 2025.04/12/202517/03/2026R$ 8.522.718,17
Termo de Apostilamento 00014/2025O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE VIGILÂNCIA, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SESVESP/SINDIVIGILÂNCIA BAURU 2026/2027, PASSANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 361.765,62 A PARTIR DE JANEIRO DE 2026.29/12/202517/03/2026R$ 8.682.375,05
Termo Aditivo 00004/2026O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 24 MESES, A PARTIR DE 19/03/2026 ATÉ 18/03/2028, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.14/01/202617/03/2028R$ 8.682.375,05
Termo de Apostilamento 00015/2026O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER À REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE AUXILIARES DE ESCRITÓRIO E PORTEIRO, APURADO EM CONFORMIDADE COM O TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDEEPRES/SINDEPRESTEM 2026/2026 E DOS CUSTOS DECORRENTES DE MERCADO, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA DE FEVEREIRO/2025 A JANEIRO/2026 DE 4,441350% A PARTIR DE 20/02/202624/02/202617/03/2028R$ 8.758.316,77
Termo de Apostilamento 00016/2026O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE LIMPEZA,APURADOS EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SEAC/SETHBR 2026/202703/05/202617/03/2028R$ 8.794.547,41
Termo Aditivo 00005/2026O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS POSTOS DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS, OBJETO DO CONTRATO Nº DRF/BAU Nº 01/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026, A PARTIR DE 01/06/2026..10/05/202617/03/2028R$ 8.794.547,41
Termo de Apostilamento 00017/2026O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO PROCEDER A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE ARMAZENAGEM, APURADOS EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SAGESP/FETRAMESP 2026/2027 E DOS POSTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL,APURADO EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHOFETICOM/SINDUSCON 2026/202715/07/202617/03/2028R$ 9.014.416,14
Termo de Apostilamento 00018/2026O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER AO AJUSTE NO VALOR DA HORA NA EQUIPE DE APOIO DE ARMAZENAGEM (PLANILHA GERAL – ITEM 1) E NO VALOR DA HORA NA EQUIPE DE APOIO DE MANUTENÇÃO PREDIAL (PLANILHA MANUTENÇÃO PREDIAL – ITEM 1.2) PARA QUE A DIVISÃO PASSE DE 220H PARA 200H EM CONFORMIDADE COM A REDUÇÃO DE JORNADA DE 44H PARA 40H FORMALIZADA PELO 5º TERMO ADITIVO, ATENDENDO AO DECRETO Nº 12.174, DE 11/09/2024 E IN SEGES/MGI Nº 148, DE 13/04/2026.28/07/202617/03/2028R$ 9.046.475,37
Termo de Apostilamento 00019/2026O PRESENT APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROCEDER A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AO POSTO DE TÉCNICO MECÂNICO DE AUTOS, APURADOS EM CONFORMIDADE COM O TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDIPEÇAS/STIMETAL 2026/2027, A PARTIR DE 1º SETEMBRO DE 2026 E A REVISÃO DOS CUSTOS RELATIVOS ÀS TARIFAS DE VALE-TRANSPORTE, DEVIDO A SUA MAJORAÇÃO CONFORME DECRETO DO MUNICÍPIO DE BAURU Nº 19.518, DE 20 DE JULHO DE 2026, PASSANDO O VALOR PARA R$ 6,25, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2026.08/09/202617/03/2028R$ 9.079.340,20
Termo Aditivo 00006/2024O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-CRECHE (REEMBOLSO-CRECHE) NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DAS REGRAS CONTRATUAIS PERTINENTES AO PAGAMENTO E À FISCALIZAÇÃO DA VERBA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147/2026.16/09/202617/03/2028R$ 9.210.056,44

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).