O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSINATURA DIGITAL DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DE ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS E ABERTAS, DO PORTAL JUSBRASIL NO PLANO AVANÇADO, QUE PERMITE, ATRAVÉS DO ACESSO À PLATAFORMA JUSBRASIL (JUSBRASIL.COM.BR) (“PLATAFORMA”), CONSULTA, CÓPIA E DOWNLOAD DE JURISPRUDÊNCIAS, DIÁRIOS OFICIAIS, MODELOS E PEÇAS, ASSIM COMO A LEITURA DE OBRAS DOUTRINÁRIAS, A BUSCA POR CONTEÚDO DENTRO DAS OBRAS E A CÓPIA DE REFERÊNCIAS COM FORMATAÇÃO ABNT, BEM COMO ACOMPANHAMENTO E CONSULTA DE ATÉ 5 (CINCO) PROCESSOS, NOTIFICAÇÕES POR EMAIL SOBRE NOVAS MOVIMENTAÇÕES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

MINISTERIO DA FAZENDA

Unidade

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA (07.112.529/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

13032.767388/2025-63

Assinatura

15/04/2026

Vigência

15/04/2026 a 14/04/2027

Valor inicial / global

R$ 4.747,20 / R$ 4.747,20

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

17/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).