vence em 448 diasprorrogado 2×00394460000141-2-001189/2024

OBRA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DAS UNIDADES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, EM TERRENO DA UNIÃO, SITUADO NA AV. JÚLIO CÉSAR, S/Nº - ESQUINA COM A AV. BRIGADEIRO PROTÁSIO - BAIRRO SOUZA – MUNICÍPIO DE BELÉM/PA

Órgão: MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade: SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
Local: Belém/PA
Fornecedor: EMBRACOL ENGENHARIA DE OBRAS LTDA (05.901.551/0001-40)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Obras · Concorrência - Eletrônica
Processo: 10280.722179/2020-66
Assinatura: 04/11/2024
Vigência: 04/11/2024 a 07/01/2028 (originalmente até 03/01/2028)
Valor inicial / global: R$ 51.301.845,15 / R$ 51.301.845,15
Ramo: Obras e Engenharia
Publicado no PNCP: 08/11/2024

Termos (3)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo Aditivo 00001/2025	AUTORIZAÇÃO PARA EFETIVA FORMALIZAÇÃO JURÍDICA DA CESSÃO DE CRÉDITO PELO CONTRATANTE, NA FORMA DOS ITENS 7.40. E 7.41. DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 90.003/2024, QUE ANTECEDEU A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 43/2024, PARA QUE O CONTRATADO CELEBRE OPERAÇÃO FINANCEIRA DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS DECORRENTES DESTE CITADO CONTRATO COM O BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. – BANPARÁ.	27/08/2025	03/01/2028	R$ 51.301.845,15
Termo de Apostilamento 00001/2025	O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO CONSISTE NO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, CALCULADO DE ACORDO COM O ÍNDICE INCC- ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO DO PERÍODO DE 08/2024 A 07/2025 NO PERCENTUAL DE 7,43 %, CONFORME CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE DO CONTRATO 43/2024.	17/12/2025	30/07/2026	R$ 53.589.214,72
Termo de Apostilamento 00001/2026	O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO CONSISTE EM REGISTRAR A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA EMBRACOL ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.901.551/0001-40, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ORACON OBRAS LTDA, SEM ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ. REGISTRA-SE, AINDA, A ALTERAÇÃO DE SEU ENDEREÇO EMPRESARIAL, PASSANDO A EMPRESA A EXERCER SUAS ATVIDADES NA RUA IRMÃS LAUER, Nº 221, BAIRRO BOM RETIRO, JOINVILLE/SC, CEP 89.222-370, CONFORME CONSTA DA 10ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DEVIDAMENTE REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM 10/07/2026, CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E ANEXADA AO PROCESSO 10280.722.179/2020-66.	15/07/2026	07/01/2028	R$ 53.589.214,72

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).