CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO, A PRESTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO GERAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E DA COLETA DE ESGOTOS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº. 18.251/94, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PE

Local

Recife/PE

Fornecedor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (09.769.035/0001-64)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

08400.008995/2024-31

Assinatura

06/01/2025

Vigência

06/01/2025 a 06/01/2035

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

15/01/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).