EMPENHO COM VISTAS A COBERTURA DE DESPESA REFERENTE A CONTRATACAO DE 3 (TRES) VAGAS PARA A ACAO DE DESENVOLVIMENTO INTITULADA 76° CURSO COMPLETO E PRATICO SOBRE RETENCAO NA FONTE DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES SOCIAIS NA CONTRATACAO DE BENS E SERVICOS (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) INCLUI LEI 15.270, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 ATUALIZADO COM A NOVA REFORMA TRIBUTARIA , A SER REALIZADA NOS DIAS 15 A 19 DE JUNHO DE 2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS

Local

Brasília/DF

Fornecedor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (00.398.099/0001-21)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

08004.000550/2026-48

Assinatura

15/06/2026

Vigência

15/06/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 7.500,00 / R$ 7.500,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

26/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).