##ATO CONTRATO Nº 06/2025. ##TEX PROCESSO Nº: 08016.019542/2025-55. CONTRATANTE: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ: 00.394..494/0144-39, CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 34.028.316/0027-42. OBJETO: CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS E ANEXOS, QUANDO CONTRATADOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO. O VALOR ANUAL DO CONTRATO 06/2025 É DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA O PERÍODO DE 60 MESES. VIGÊNCIA: DE 13/10/2025 À 13/10/2030. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO IX, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS. DATA ASSINATURA: 13/10/2025. ##DAT PORTO VELHO, RO 31/10/2025. ##ASS LEONARDO ROSA MAIA ##CAR DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO-RO.

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

Local

Porto Velho/RO

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0027-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

08016.019542/2025-55

Assinatura

12/10/2025

Vigência

12/10/2025 a 12/10/2030

Valor inicial / global

R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

31/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).