EMPENHO PARA RECONHECIMENTO DE DIVIDA DE DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR (DEZEMBRO/2025), REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO PARA A SPRF-RN, CONFORME AUTORIZACAO N° 66/2026 - SPRF-RN (SEI 71369080). PROC. SEI 08664.000561/2026-54.

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RN

Local

Natal/RN

Fornecedor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (08.334.385/0001-35)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

08664.000561/2026-54

Assinatura

05/02/2026

Vigência

05/02/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 2.327,82 / R$ 2.327,82

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

09/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).