FORMALIZAR A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE CONCESSIONÁRIA E CONSUMIDOR COM VISTAS A PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A UNIDADES CONSUMIDORAS ATENDIDAS EM TENSÃO SECUNDÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ATUALMENTE ESTABELECIDAS POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, E DEMAIS REGULAMENTOS, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SP

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (61.695.227/0001-93)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

08658.054024/2024-41

Assinatura

25/12/2024

Vigência

31/12/2024 a 31/12/2029

Valor inicial / global

R$ 346.954,12 / R$ 346.954,12

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

26/12/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).