1.1 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS. 1.2 AO CONTRATAR O PACOTE DE SERVIÇOS, A CONTRATANTE SERÁ CATEGORIZADA PELOS CORREIOS, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS NO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS DISPONÍVEL NO PORTAL DOS CORREIOS.

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA

Local

São Luís/MA

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0034-71)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

08665.000076/2024-17

Assinatura

21/04/2024

Vigência

21/04/2024 a 20/04/2029

Valor inicial / global

R$ 98.863,15 / R$ 98.863,15

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

11/04/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).