CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, COM FULCRO NO INCISO III, ALÍNEA “F”, DO ART. 74, DA LEI N° 14.133/2021, DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) E NA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWEB), POR MEIO DA ASSESSORIA CONTÁBIL, FISCAL E TRIBUTÁRIA., NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

COMANDO DA MARINHA

Unidade

HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS - MM

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA (50.679.969/0001-09)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

63148.001916/2025-99

Assinatura

01/02/2025

Vigência

01/02/2025 a 01/02/2030

Valor inicial / global

R$ 36.914,24 / R$ 36.914,24

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

21/03/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).