O presente Contrato tem por objeto a contratação do fornecimento regular de energia elétrica ao CONTRATANTE para uso exclusivo nas Unidades Consumidoras de Baixa ou de Alta Tensão de titularidade da CONTRATANTE, sendo que o fornecimento de energia elétrica decorrente de Alta Tensão será regulado por contrato específico de CUSD e CCER, devidamente celebrado com a CONTRATADA, sob pena de não ser fornecida a energia elétrica aqui referida, de modo que qualquer tratativa relativa à ALTA TENSÃO será objeto dos contratos de CUSD e CCER.

Órgão

COMANDO DA MARINHA

Unidade

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS

Local

Palmas/TO

Fornecedor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (25.086.034/0001-71)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

63109.000248/2025-49

Assinatura

18/12/2025

Vigência

18/12/2025 a 18/12/2030

Valor inicial / global

R$ 1.500.000,00 / R$ 1.500.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

19/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).