TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82510/2025-008/00 MARINHA DO BRASIL SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO LESTE (Processo Administrativo n° 60677.000100/2025-71) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82510/2025-008/00, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR E PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. A União, por intermédio do SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO LESTE, com sede na Estrada da Base Naval de Aratu, s/nº – Bairro: São Tomé de Paripe – CEP: 40800-310, na cidade de Salvador-BA, endereço eletrônico: [email protected], inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.502/0193-00, neste ato representado pelo Capitão de Fragata – Ordenador de Despesas – GUILHERME ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO – Comandante, nomeado pela Portaria nº 46/2025 DGPM, de 14 de agosto de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 99.1919.11, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30, sediada na Calçada Canopo, n.º 11 – 2º andar – sala 03 – Centro de Apoio II – Alphaville, na cidade de Santana de Parnaíba/São Paulo, CEP: 06502-160, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por RENATA NUNES FERREIRA, conforme procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 60677.000100/2025-71 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90004/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada em apoio à gestão de frota, incluindo manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças, em rede de estabelecimentos credenciados, utilizando-se de tecnologia da informação, na administração e controle das frotas de veículos oficiais das Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval

Órgão

COMANDO DA MARINHA

Unidade

SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO LESTE

Local

Salvador/BA

Fornecedor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (05.340.639/0001-30)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

60677.000100/2025-71

Assinatura

18/12/2025

Vigência

18/12/2025 a 18/12/2026

Valor inicial / global

R$ 94.970,00 / R$ 94.970,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

13/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).