CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8O, INCISO VII, E § 2O, INCISO II, DA LEI NO 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1O DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM.

Órgão

COMANDO DA MARINHA

Unidade

CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (09.168.704/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

63191.001868/2023-41

Assinatura

03/08/2023

Vigência

03/08/2023 a 03/08/2027

Valor inicial / global

R$ 15.000,00 / R$ 15.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

22/08/2023

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).