vence em 350 diasprorrogado 2×00418993000116-2-000037/2025
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Unidade
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 08700.007123/2025-52
- Assinatura
- 21/08/2025
- Vigência
- 17/09/2025 a 17/09/2027
- Valor inicial / global
- R$ 3.924.779,76 / R$ 3.924.779,76
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 22/08/2025
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REVISÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO, A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, QUE ALTEROU O REGIME INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", E 134 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, CONFORME O REGIME DO CONTRATO. EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO, SERÃO REALIZADOS OS AJUSTES CORRESPONDENTES NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS VINCULADA AO CONTRATO, NO SUBMÓDULO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL) E NO MÓDULO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA). A PRESENTE REVISÃO CONTRATUAL RESULTA EM ACRÉSCIMO DE R$ 59.401,24 (CINQUENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) AO VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO. O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PRODUZIRÁ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR QUE ENSEJOU A RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2026. | 10/08/2026 | 17/09/2026 | R$ 3.984.181,01 |
| Termo Aditivo 00002/2026 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 18/09/2026 ATÉ 18/09/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. RETIRADA DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS AMORTIZADOS/PAGOS. ALTERAR A CLÁUSULA QUINTA- PREÇO, EM FUNÇÃO DA RETIRADA DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS. A RETIRADA DE CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS GERA EFEITO A PARTIR DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2026. | 01/09/2026 | 17/09/2027 | R$ 3.685.459,68 |
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