regulam, em âmbito nacional, a compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, a ser disponibilizada pela DISTRIBUIDORA ao CONSUMIDOR no PONTO DE CONEXÃO, durante o PERÍODO DE FORNECIMENTO, destinada exclusivamente ao atendimento da UNIDADE CONSUMIDORA. ATENDER AS NECESSIDADES DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES (Av. Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi das Cruzes/ SP, CEP 08735-400).

Órgão

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

Unidade

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (02.302.100/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

0009700-23.2026.4.03.8001

Assinatura

15/06/2026

Vigência

30/11/2026 a 30/11/2027

Valor inicial / global

R$ 124.300,00 / R$ 124.300,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

08/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).