O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO, COM VISTAS À COBERTURA DE ACIDENTES PESSOAIS, POR MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE, OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL, EM FAVOR DE PRESTADORES DE SERVIÇO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS POR MEIO DO PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Local

Palmas/TO

Fornecedor

MBM SEGURADORA SA (87.883.807/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

0008830-32.2025.6.27.8080

Assinatura

25/12/2025

Vigência

25/12/2025 a 25/12/2026

Valor inicial / global

R$ 1.144,80 / R$ 1.144,80

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

29/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).