O objeto da presente contratação consiste na aquisição de 1 (uma) assinatura anual, com acesso simultâneo, ilimitado e permanente, por meio de login e senha, ao conteúdo da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, disponibilizada pela Editora Fórum Ltda., pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 13 de janeiro de 2026 e 13 de janeiro de 2027, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133, de 2021.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

EDITORA FORUM LTDA (41.769.803/0001-92)

Tipo

Empenho · Compras · Inexigibilidade

Processo

4361/2025

Assinatura

08/01/2026

Vigência

08/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 6.345,00 / R$ 6.345,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

20/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).