CD TRT4 nº 574/2024 - Consignação de valores em folha de pagamento de magistrados, servidores e pensionistas civis vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, conforme as disposições da Lei nº 14.509/2022, da Resolução CSJT n° 199/2017 e da Portaria GP.TRT4 nº 6.860/2019.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (92.702.067/0001-96)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

7548/2024

Assinatura

16/01/2025

Vigência

16/01/2025 a 17/02/2030

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

17/01/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).