O objeto da presente operação consiste na aquisição de 1 (uma) assinatura pelo período de 12 (doze) meses, com 10 (dez) acessos simultâneos ao conteúdo das 6 (seis) revistas da Empresa Editora LEX S/A, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos do inciso I, do Art. 74, da Lei nº 14.133, de 2021.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

LEX EDITORA S A (61.160.768/0001-17)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

4470/2025

Assinatura

01/02/2026

Vigência

01/02/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 6.175,50 / R$ 6.175,50

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

11/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).