Constitui objeto deste Contrato o fornecimento, pela CONTRATADA, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (“ARCON - PA”).

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Local

Belém/PA

Fornecedor

AGUAS DO PARA C SPE S.A. (62.677.764/0001-73)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2758/2026

Assinatura

22/04/2026

Vigência

22/04/2026 a 22/04/2027

Valor inicial / global

R$ 29.030,88 / R$ 29.030,88

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).