Constitui objeto do presente contrato o fornecimento da ferramenta digital Zênite Fácil com IA, com 03 (três) acessos simultâneos, bem como da prestação de até 06 (seis) orientações jurídicas personalizadas, destinadas ao suporte técnico-jurídico das atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Contratação (CPC) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, especialmente no que se refere à aplicação da Lei nº 14.133/2021.

Órgão

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Unidade

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Local

São Luís/MA

Fornecedor

ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A (86.781.069/0001-15)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0004301.110000947.0.2026

Assinatura

15/09/2026

Vigência

15/09/2026 a 15/09/2027

Valor inicial / global

R$ 28.743,00 / R$ 28.743,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).