Contratação da empresa Formação Tributária Ltda., para aquisição de 08 (oito) licenças de acesso, pelo período de 02 (dois) anos, ao Curso sobre a Reforma Tributária (2026), destinado à capacitação e atualização técnica dos membros e servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, abrangendo conteúdo especializado acerca da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da regulamentação referente ao IBS, CBS e Imposto Seletivo, com disponibilização de videoaulas, materiais didáticos em PDF e/ou slides, bem como e-book especializado.

Órgão

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Unidade

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Local

Amapá/AP

Fornecedor

FORMACAO TRIBUTARIA LTDA (52.277.085/0001-53)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

00009/PGE/2026

Assinatura

23/04/2026

Vigência

26/04/2026 a 26/04/2028

Valor inicial / global

R$ 13.576,00 / R$ 13.576,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

23/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).