CONTRATAÇÃO DIRETA DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL N 14.1332021, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ICISMEP, visando o RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO ICISMEP, ENGLOBANDO AS DESPESAS DE PESSOAL CIVIL, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS PERMANENTES E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA , ASSIM COMO OUTRAS DESPESAS DE INVESTIMENTO E DE MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO.

Órgão

MUNICIPIO DE CONFINS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

Local

Confins/MG

Fornecedor

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA-ICISMEP (05.802.877/0001-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

000030/2026

Assinatura

27/04/2026

Vigência

27/04/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 300.000,00 / R$ 300.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

02/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).