CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DESTINADOS À ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO-MG

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO

Unidade

Gabinete e Secretaria da Câmara

Local

Santa Rita do Itueto/MG

Fornecedor

EDUARDO TEIXEIRA FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (58.645.528/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

5

Assinatura

09/09/2026

Vigência

09/09/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 16.000,00 / R$ 16.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

10/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).