CONTRATAÇÃO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/OU REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE DA PROPOSTA.

Órgão

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS

Local

Dianópolis/TO

Fornecedor

JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (18.985.386/0001-01)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Assinatura

12/10/2025

Vigência

12/10/2025 a 12/10/2026

Valor inicial / global

R$ 8.149.674.040,00 / R$ 8.149.674.040,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

15/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).