SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A1 CPF, 1ANO E CERTIFICADO DIGITAL A1 CNPJ, 1 ANO, PARA MANUTENÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO NECESSARIO, SERVIÇO A SER REALIZADO DE FORMA PARCIAL, DECORRENTE DA NECESSIDADE DO MUNICIPIO. PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. A EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS É CRUCIAL PARA DESBUROCRATIZAR, AGILIZAR, AUMENTAR A SEGURANÇA E A TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FUNCIONANDO COMO IDENTIDADE VIRTUAL PARA AUTENTICAR TRANSAÇÕES E DOCUMENTOS ONLINE, RESULTANDO EM ECONOMIA DE TEMPO, CUSTOS E PAPEL, ALÉM DE GARANTIR A VALIDADE JURÍDICA DOS ATOS E CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO, MODERNIZANDO A GESTÃO PÚBLICA E MELHORANDO O ACESSO DO CIDADÃO AOS SERVIÇOS, A EMISSÃO E O USO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS E-CNPJ A1 E E-CPF A1 SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, POIS PROPORCIONAM SEGURANÇA, VALIDADE JURÍDICA, AGILIDADE E REDUÇÃO DE CUSTOS EM PROCESSOS ELETRÔNICOS, FUNCIONANDO COMO A IDENTIDADE VIRTUAL DA INSTITUIÇÃO E DE SEUS REPRESENTANTES, OS CERTIFICADOS DIGITAIS EMITIDOS NO ÂMBITO DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL) POSSUEM O MESMO VALOR LEGAL DE ASSINATURAS MANUSCRITAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO, GARANTINDO A AUTENTICIDADE E A INTEGRIDADE DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, SÃO ESSENCIAIS PARA ACESSAR OS PORTAIS E SISTEMAS ELETRÔNICOS DO GOVERNO (RECEITA FEDERAL, ESOCIAL, SISTEMAS DE LICITAÇÕES, ETC.) E CUMPRIR OBRIGAÇÕES FISCAIS E LEGAIS DE FORMA SEGURA. E-CNPJ A1 PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS: FUNCIONA COMO A IDENTIDADE DIGITAL DA ENTIDADE (CNPJ). É UTILIZADO PARA: ASSINATURA DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (NF-E, NFS-E).ENVIO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DECLARAÇÕES FISCAIS (SPED, DCTFWEB, ETC.). PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E PREGÕES ELETRÔNICOS. ACESSO A SISTEMAS INTERNOS E EXTERNOS QUE EXIGEM AUTENTICAÇÃO SEGURA. E-CPF A1 PARA SERVIDORES/GESTORES: IDENTIFICA A PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL LEGAL OU O SERVIDOR AUTORIZADO. É USADO PARA: ASSINATURA DE CONTRATOS, PARECERES, RELATÓRIOS E OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS COM VALIDADE JURÍDICA. ACESSO A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS (COMO O PORTAL GOV.BR). REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO PERANTE A RECEITA FEDERAL E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS, SE CONFIGURADA A PROCURAÇÃO ELETRÔNICA. A ADOÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS É UM PASSO FUNDAMENTAL NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL, PROMOVENDO A TRANSPARÊNCIA, A EFICIÊNCIA E A SEGURANÇA NAS INTERAÇÕES ELETRÔNICAS COM CIDADÃOS, EMPRESAS E OUTROS ENTES GOVERNAMENTAIS

Órgão

MUNICIPIO DE GOIANDIRA

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Local

Goiandira/GO

Fornecedor

ZEFERINO & CAMELO SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA (23.958.279/0001-16)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

5341/2025

Assinatura

08/01/2026

Vigência

08/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 3.299,40 / R$ 3.299,40

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

09/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).