Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços técnicos especializados de Assistente Social, consistentes na realização de avaliações socioeconômicas, visitas domiciliares e elaboração de relatórios sociais, sob demanda, destinados à instrução dos processos administrativos de concessão e renovação do benefício da Tarifa Social de água e esgoto, nos termos da Lei Municipal nº 2.939/2019, pelo período de 12 (doze) meses.

Órgão

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Unidade

SAAE - Lucas do Rio Verde - MT

Local

Lucas do Rio Verde/MT

Fornecedor

LENILDA ALEIXO R. P. SOUSA DE ANDRADE (00.001.427/1081-45)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento

Processo

41/2026

Assinatura

31/08/2026

Vigência

31/08/2026 a 31/08/2027

Valor inicial / global

R$ 41.000,00 / R$ 41.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

04/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).