DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRIAGEM, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS PROVENIENTES DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL E RECEBIDOS NO ECOPONTO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "J", DA LEI Nº 14.133/2021, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, ESPECIALMENTE QUANTO AO FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA E À INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÃO.

Órgão

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Unidade

SAAE - Lucas do Rio Verde - MT

Local

Lucas do Rio Verde/MT

Fornecedor

ASSOCIACAO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE LUCAS DO RIO VERDE (21.257.546/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

52/2026

Assinatura

09/09/2026

Vigência

10/09/2026 a 10/09/2027

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

18/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).