CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E VENDA DE PRODUTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOB O REGIME DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART. 74, I, DA LEI Nº 14.133/2021), PARA SERVIÇOS POSTAIS ABRANGIDOS PELO MONOPÓLIO (ART. 9º DA LEI Nº 6.538/1978).

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Unidade

ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0031-29)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

29.0001.0008438.2026-11

Assinatura

08/04/2026

Vigência

08/04/2026 a 07/04/2027

Valor inicial / global

R$ 1.179.917,40 / R$ 1.179.917,40

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

22/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).