Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na realização de capacitação presencial destinada aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Morretes, tendo como tema central “O Novo ProLegis do TCE-PR – Governança, Desempenho Institucional, Atuação Legislativa e Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal”, com abordagem teórica e prática acerca da nova sistemática de avaliação instituída pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

Órgão

MORRETES CAMARA MUNICIPAL

Unidade

MORRETES CAMARA MUNICIPAL

Local

Morretes/PR

Fornecedor

DATALEGIS - CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA EIRELI (01.031.983/0001-96)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

003/2026

Assinatura

17/09/2026

Vigência

17/09/2026 a 15/11/2026

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 98.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

18/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).