Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica destinada ao apoio à regularização administrativa, saneamento operacional e prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SEMECTUR, do Município de Chupinguaia/RO, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. A contratação compreenderá apoio técnico especializado para:· regularização administrativa da execução dos recursos; · elaboração, adequação e atualização de documentos técnicos; · apoio à organização e formalização dos procedimentos de participação social; · elaboração de minutas de editais, instrumentos de fomento e demais documentos administrativos; · orientação técnica assistida para alimentação das plataformas oficiais do Governo Federal (Transferegov, CultBR e BB Gestão Ágil); · acompanhamento técnico da execução administr

Órgão

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

Unidade

MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO

Local

Chupinguaia/RO

Fornecedor

MASTER PRO GESTAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA (43.973.047/0001-44)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000253/26

Assinatura

09/09/2026

Vigência

09/09/2026 a 08/09/2027

Valor inicial / global

R$ 3.978,82 / R$ 3.978,82

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

15/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).