vence em 88 dias01593132000137-2-000001/2026
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO Nº 58/2025; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JUPIÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E O CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA). CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO CONTRATUAL: O objeto do presente contrato é a utilização, pela CONTRATANTE, e a prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação, pela CONTRATADA, aos Sistemas: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – CIGA DOM/SC; Gestão de Obras – CIGA OBRAS; Tributária: Gestão do Simples Nacional – CIGA SIMPLES; Gestão Tributária – Gestão do Cadastro Integrado Municipal – CIGA CIM; Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental; E Sistema de Processo Eletrônico Administrativo – e-CIGA
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUPIA
- Unidade
- MUNICÍPIO DE JUPIÁ
- Local
- Jupiá/SC
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 121/2025
- Assinatura
- 01/01/2026
- Vigência
- 01/01/2026 a 30/12/2026
- Valor inicial / global
- R$ 9.656,76 / R$ 21.662,40
- Ramo
- Saneamento e Meio Ambiente
- Publicado no PNCP
- 09/01/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1/2026 | TERMO ADITIVO N.º 079/2026. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO INTERADMINISTRATIVO N.º 001/2026.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: A CONTRATADA passará a disponibilizar, inclusivamente, à CONTRATANTE, o seguinte serviço continuado de tecnologia da informação e comunicação: 1. Sistema de Processo Eletrônico Administrativo – e-CIGA: constitui-se de um sistema fornecido como serviço, on-line, que permite ao ente e seus usuários o cadastro de documentos avulsos ou organizados em processos eletrônicos. Colabora na gestão dos documentos, de forma a garantir integridade da informação. Os documentos podem ser assinados com certificado digital de cadeia própria ou certificados da cadeia ICP-Brasil conforme Lei 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos. O sistema pode ser parametrizado em caixas individuais ou setoriais (compartilhada) personalizado pelo contratante, proporcionando a tramitação de documentos ou processos entre setores ou usuários. Dispõe de controle de classificação documental e sua numeração administrado pelo contratante. | 07/09/2026 | — | +R$ 12.005,64 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).