CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 045/26 de 03/07/2026. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: 1.1. Contratação de empresa interessada, para o fornecimento de materiais e de mão de obra, para pavimentação asfáltica em CBUQ em parte da rua São Paulo e Servidão Porto Alegre, conforme Processo Licitatório supracitado, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e projetos anexos do Edital no valor de R$ 334.482,79 (Trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais com setenta e nove centavos). 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital Processo Administrativo nº 076/2026 Concorrência nº 06/2026 identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Esse processo administrativo refere-se Convênio Simplificado do Estado nº SCC15820/2025, firmado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Jupiá-SC. 1.4. Discriminação do objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ em parte da rua São Paulo e Servidão Porto Alegre.

Órgão

MUNICIPIO DE JUPIA

Unidade

MUNICÍPIO DE JUPIÁ

Local

Jupiá/SC

Fornecedor

VIA ASFALTOS LTDA (49.539.605/0001-44)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Obras · Concorrência - Eletrônica

Processo

76/2026

Assinatura

02/07/2026

Vigência

02/07/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 334.482,79 / R$ 334.482,79

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

07/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).