Contratação de empresa especializada para realização de análise técnica, tributária e documental dos dados que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), provisório do ICMs de 2027 do Município. A contratação tem por objetivo a identificação de eventuais inconsistências, omissões, divergências ou valores que possam ser objeto de contestação, bem como elaborar e apresentar os respectivos recursos e/ou impugnações/contestações perante os órgãos competentes do Estado do Rio Grande do Sul, acompanhando o procedimento até sua conclusão. OBS: Não haverá pagamento variável por êxito na impugnação.

Órgão

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO SUL

Unidade

P.M. De Boa Vista Do Sul

Local

Boa Vista do Sul/RS

Fornecedor

MASPER ASSESSORIA LTDA (08.402.772/0001-61)

Tipo

Outros · Compras · Inexigibilidade

Processo

400/2026

Assinatura

23/09/2026

Vigência

23/09/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 5.000,00 / R$ 5.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

28/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).