O objeto da presente Inexigibilidade de licitação é a contratação da empresa 65.081.933 MARCIA APARECIDA BALDINI sob o CNPJ: 65.081.933/0001-04, para Elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Esperança Nova/PR, destinado a servir para o planejamento educacional do Município no período de 2027 a 2037, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026, e Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Órgão

MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA

Unidade

Unidade administrativa

Local

Esperança Nova/PR

Fornecedor

65.081.933 MARCIA APARECIDA BALDINI (65.081.933/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

12

Assinatura

17/08/2026

Vigência

17/08/2026 a 17/08/2027

Valor inicial / global

R$ 34.000,00 / R$ 34.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

01/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).