Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, por meio de contrato de programa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária e fiscal, compreendendo análise e adequação da legislação municipal às normas estaduais e federais, acompanhamento de alterações legislativas, apoio à arrecadação e fiscalização tributária, implantação de rotinas administrativas fiscais, suporte em procedimentos relacionados a parcelamentos.

Órgão

MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA

Unidade

MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA

Local

Olhos-d'Água/MG

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE. (21.505.692/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

36

Assinatura

28/05/2026

Vigência

28/05/2026 a 28/05/2027

Valor inicial / global

R$ 60.534,00 / R$ 60.534,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

12/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).