3.1 Contratação de Constitui-se como objeto do presente, a contratação dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, envolvendo os seguintes programas/sistemas: 1. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC: destinado à publicação de atos oficiais expedidos pelos órgãos públicos do ente municipal consorciado ao CIGA, veiculado no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br, na rede mundial de computadores - Internet, que atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil); 2. Gestão Tributária - Gestão do Cadastro Integrado Municipal - G-CIM: faz a integração das informações relacionadas ao processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, no território do Município, com a Junta Comercial, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e demais órgãos que integrem, localmente, a REDESIM, com suporte técnico, manutenção e evolução tecnológica pela CONTRATADA.

Órgão

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Local

Chapadão do Lageado/SC

Fornecedor

CONSORCIO DE INFORMATICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIP (09.427.503/0001-12)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa

Processo

2/2026

Assinatura

22/01/2026

Vigência

22/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 7.203,36 / R$ 7.203,36

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

30/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).