vencido01616769000100-2-000073/2026
Contratação de pessoa física visando o fornecimento de peixes para a distribuição gratuita, tendo em vista o cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 29, de 10 de março de 2026, a qual estabelece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiárias do Programa de Assistência Familiar (PAF), da Secretaria Municipal de Assistência Social de São José dos Basílios/MA.
- Unidade
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Local
- São José dos Basílios/MA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa
- Processo
- 130301/2026
- Assinatura
- 30/03/2026
- Vigência
- 30/03/2026 a 29/09/2026
- Valor inicial / global
- R$ 62.363,00 / R$ 62.363,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
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