contratação de Serviços Técnicos Especializados para execução do Projeto de Regularização Fundiária Urbana (serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, topografia e geoprocessamento) a fim de promover a regularização fundiária de núcleos urbanos, nas modalidades REURB-S (regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal), REURB-E (regularização fundiária aplicável ao

Órgão

MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA

Unidade

MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA

Local

Bernardino Batista/PB

Fornecedor

ASSOCIACAO HABITACIONAL BRASILEIRA DE MORADIA (35.267.975/0001-65)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Inexigibilidade

Processo

220925/2025-04

Assinatura

02/10/2025

Vigência

02/10/2025 a 02/10/2026

Valor inicial / global

R$ 630.000,00 / R$ 630.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

29/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).