Contratação de sociedade de advogados, regularmente constituída e inscrita perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, devidamente habilitada para o exercício da advocacia, especializada na prestação continuada de serviços técnicos e jurídicos, destinados ao assessoramento, suporte e fortalecimento das atividades institucionais da Procuradoria Municipal de Novo Gama – GO, compreendendo o apoio técnico necessário ao adequado desempenho de suas atribuições legais e institucionais, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, interesse público e demais normas aplicáveis à Administração Pública

Órgão

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

Unidade

PODER EXECUTIVO

Local

Novo Gama/GO

Fornecedor

ARAÚJO E MORAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (34.623.759/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10400/2026

Assinatura

28/07/2026

Vigência

31/07/2026 a 31/07/2027

Valor inicial / global

R$ 308.728,20 / R$ 308.728,20

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

11/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).