vence em 317 dias01630769000156-2-000003/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva em Direito Administrativo, com ênfase na Lei nº 14.133/2021, cumulada com assessoramento técnico especializado e atuação em processos perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, a serem prestados de forma contínua, integrada, complementar e sob demanda.
- Unidade
- CAMARA DE CONCHAS
- Local
- Conchas/SP
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 5/2026
- Assinatura
- 17/08/2026
- Vigência
- 17/08/2026 a 16/08/2027
- Valor inicial / global
- R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 31/08/2026
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