Prestação de serviços de Avaliação/Reavaliação/Estudo Atuarial do exercício de 2025, com data-base de 31/12/2024, com o intuito de atender a Portaria MTP nº 1.467/2022, quanto a necessidade realizar avaliação/estudo atuarial anual obrigatória, no sentido de reavaliar a sua situação atuarial e financeira, bem como prestar contas à Secretaria da Previdência, via sistema CadPrev quanto aos resultados encontrados, base de dados, Nota Técnica Atuarial e com isso, manter regular os itens Equilíbrio Financeiro e Atuarial - Encaminhamento NTA, DRAA e resultados das análises, visando a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, observando-se as especificações e características contidas neste Termo de Referência.

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MANUEL

Unidade

INSTITUTO DE PRE. MUNICIPAL DE SãO MANUEL

Local

São Manuel/SP

Fornecedor

LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (18.934.959/0001-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

001/2026-L

Assinatura

28/01/2026

Vigência

28/01/2026 a 28/01/2027

Valor inicial / global

R$ 11.750,00 / R$ 11.750,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

12/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).