Requisição para contratação de instituição especializada para prestação de serviços de internação e tratamento especializado em saúde mental, destinado ao adolescente L.A.G.S. em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Pedido de Medida de Proteção nº 5003143-85.2026.8.24.0282/SC, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Local

Jaguaruna/SC

Fornecedor

ASSOCIAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE ALCÓOLATRAS E TOXICÔMANOS (03.998.197/0001-98)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

15/2026

Assinatura

31/08/2026

Vigência

31/08/2026 a 27/02/2027

Valor inicial / global

R$ 85.560,00 / R$ 85.560,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

02/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).